Projeto da Delegada Gleide proíbe seguradoras de saúde de limitar duração de consultas médicas.
“O atendimento médico não pode ser executado como um serviço industrial e mecânico, afinal, estamos falando da oferta de um direito de atenção e cuidado ao cidadão. Como pode haver um atendimento respeitoso e de qualidade em meros 15 minutos de consulta? Não há como diagnosticar a fundo uma pessoa num atendimento que é mais rápido que a espera por um transporte público, por exemplo”, argumenta a parlamentar lembrando que o tempo de espera médio pelo transporte coletivo em Recife é de 25 minutos, de acordo com uma pesquisa divulgada pelo aplicativo Moovit (2020).
Assim, os planos ou seguros de saúde não poderão determinar o tempo máximo de duração para os atendimentos, sejam eles consultas, procedimentos ou exames. Fica também proibida a limitação do número mínimo ou limite de consultas médicas - prática ainda comum, mesmo condenada pelo Ministério Público Federal (Lei n 9.656/1998). Nos casos do não cumprimento do previsto, as empresas responsáveis poderão ser punidas com multas administrativas.
A deputada frisa também que apenas os médicos especialistas podem conduzir e adaptar sobre o tempo da duração de uma consulta. “Não podemos esquecer que o que importa quando falamos sobre os serviços de saúde, é a qualidade dos cuidados e não a quantidade cronometrada. Mas essa está sendo uma realidade cada vez mais distante, afinal, todos já fomos atendidos por um médico que sequer olha para nosso rosto. Além disso, não nos escuta, não aprofunda o caso, não explica a condição, não envolve ou não discute com o paciente as propostas de tratamento.”, conclui.
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Fonte:
IMPRENSA - Alissa Farias.
Imagens — Américo Santos
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